QUEM SOMOS

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí (COAJU) é  uma instância social, democrática e deliberativa, onde a população e usuários da água, juntamente com os órgãos do governo, interagem para gerenciar a qualidade e a disponibilidade das águas da Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí. O COAJU faze parte do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, previsto na lei estadual nº 10350, de 30 de dezembro de 1994. Foi criado pelo Decreto Estadual nº 40.882, de 11/06/2001. Drena uma área de 13.072 Km2, contando com uma população de aproximadamente 370 mil habitantes, de 42 municípios.

 

Colegiado do Comitê

 

A Lei Estadual nº 10350/94 em seu artigo 13º estabelece como devem ser constituídos os Comitê de Bacias Hidrográficas. Já o artigo 14º estabelece o percentual de distribuição de vagas entre as categorias abaixo:
- 40% representantes dos usuários de água;
- 40% representantes da população da Bacia;
- 20% representantes do Estado (Poder Executivo: governo municipal, estadual e federal).

 

O que faz o COAJU

 

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí  (COAJU) realiza ações em prol da qualidade e da disponibilidade das águas da região. Neste contexto, o planejamento do Comitê busca estabelecer mecanismos jurídicos-institucionais de gestão e ordenamento dos recursos hídricos, mecanismos econômicos de sustentação da gestão no longo prazo, bem como a indicação de intervenções estruturais e não estruturais que garantam a concretização das metas qualitativas e quantitativas desejadas. Tudo isso sob uma perspectiva ampla de participação do setor público e da sociedade no processo de planejamento e de implementação do Plano, harmonizando os interesses dos diversos segmentos intervenientes no uso e na proteção dos recursos hídricos.